Resumo de Publicidade

A publicidade da advocacia é tratada pelo Código de Ética e Disciplina e também no provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB.

Regra da publicidade: É permitida desde que tenha caráter meramente informativo e seja de maneira discreta, nunca almejando a captação de clientela ou mercantilização da profissão.

Importante: As infrações que envolver a publicidade de advocacia realizada de forma ilegal serão punidas com sanção de censura.

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Finalidade exclusivamente informativa.

Indicar endereço, e-mail, site, página eletrônica.

Indicar especialidade a que se dedica.

Constar títulos acadêmicos e distinções honoríficas relacionadas à vida profissional.

Horário e idiomas de atendimento.

Conter logotipo e foto do escritório.

Instituições jurídicas de que faça parte.

Placas, painéis e inscrições na fachada da sede profissional, para fins de identificação desde que observe a discrição e sobriedade.

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Usar denominação fantasia.

Distribuir panfletos com o intuito de captar clientes.

Divulgar outras atividades em conjunto com a advocacia.

Anúncios publicitários em cinema, rádio e televisão.

Mencionar cargo em qualquer órgão ou instituição que faça parte, salvo o de professor.

Fornecimento de dados pessoais em colunas, artigos, e etc… sendo permitido apenas a referência do e-mail.

Fotografias pessoais ou de terceiros no cartão de visita do advogado.

Uso de outdoors, painéis luminosos ou formas assemelhadas.

Inscrições em muros, paredes, veículos, elevadores ou em qualquer espaço público

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Adotar idioma português, e quando em idioma estrangeiro, deve estar acompanhado da tradução.

Conter o nome do advogado/sociedade.

Contes o número da inscrição na OAB do advogado/sociedade.

Mala direta

Em uma primeira análise é possível dizer que é considerada imoderada a quem não tenha solicitado ou autorizado previamente.

Entretanto ela somente será permitida se forem fornecidas a clientes, colegas ou pessoas que tenham solicitado ou autorizado previamente.

Advogado na mídia

É vedado ao advogado responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social, devendo a sua participação na mídia em geral, ser regrada pelos seguintes regramentos:

  1. Privar-se de debater causa que está sob o patrocínio de outro advogado.
  2. Não poderá divulgar lista de clientes.
  3. Abster-se de realizar promoção pessoal, insinuando-se para reportagens e declarações pública.
  4. Não comentar métodos utilizados por outros advogados.
  5. Privar-se de debater ou participar de debates sensacionalistas.
  6. Não violar o sigilo profissional.
  7. Não comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega.

A publicidade na internet

É permitido ao advogado realizar a publicidade na internet ou em outros meios eletrônicos, lembrando que é de suma importância que essa publicidade adote um caráter meramente informático, observando os regramentos éticos de discrição e sobriedade.

Podemos afirmar que a internet e a telefonia podem ser utilizadas como veículo de publicidade, ressaltando que não deve ter caráter de captação de clientela.

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