1. Definição legal Imposto é uma das espécies de tributo. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 16, “imposto é o tributo cuja obrigação […]
1. Definição legal Imposto é uma das espécies de tributo. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 16, “imposto é o tributo cuja obrigação […]