19/07/2023
1. Conceito de vigência A vigência de uma norma jurídica, seja ela uma lei, um decreto, uma portaria ou outra modalidade de ato normativo, constitui a […]
Direito Legal
Postagens sobre o direito
13/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/04/2023
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O início da vigência de uma nova Constituição representa um marco importante na história de um país, pois significa a adoção de um novo conjunto de […]
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13/03/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/03/2023
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O início da vigência das leis brasileiras é uma questão importante e que gera muitas dúvidas na população em geral. A Lei Complementar nº 95/1998 estabelece […]
11/10/2011
Published by Adriano de Assis Ferreira on 11/10/2011
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Se a sociedade contemporânea fosse marcada pela estabilidade das relações sociais e pela imutabilidade, talvez pudesse ser regulada exclusivamente pelos costumes, não havendo a necessidade da […]
23/09/2011
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/09/2011
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Quatro conceitos distintos, ainda que ligados, podem aplicar-se às normas jurídicas: validade,vigência, vigor e eficácia. A validade indica que a norma pertence ao ordenamento jurídico, pois […]
14/09/2011
Published by Adriano de Assis Ferreira on 14/09/2011
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Após refletirmos filosoficamente sobre o significado teórico de validade e sobre o formatodo ordenamento jurídico, devemos desenvolver questões relacionadas ao significado técnico da validade e suas repercussões, […]
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19/07/2023
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1. Conceito de vigência A vigência de uma norma jurídica, seja ela uma lei, um decreto, uma portaria ou outra modalidade de ato normativo, constitui a […]
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13/04/2023
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O início da vigência de uma nova Constituição representa um marco importante na história de um país, pois significa a adoção de um novo conjunto de […]
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13/03/2023
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O início da vigência das leis brasileiras é uma questão importante e que gera muitas dúvidas na população em geral. A Lei Complementar nº 95/1998 estabelece […]
11/10/2011
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Se a sociedade contemporânea fosse marcada pela estabilidade das relações sociais e pela imutabilidade, talvez pudesse ser regulada exclusivamente pelos costumes, não havendo a necessidade da […]
23/09/2011
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Quatro conceitos distintos, ainda que ligados, podem aplicar-se às normas jurídicas: validade,vigência, vigor e eficácia. A validade indica que a norma pertence ao ordenamento jurídico, pois […]
14/09/2011
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Após refletirmos filosoficamente sobre o significado teórico de validade e sobre o formatodo ordenamento jurídico, devemos desenvolver questões relacionadas ao significado técnico da validade e suas repercussões, […]