O acesso à internet é compreendido como a capacidade de indivíduos e organizações se conectarem à rede mundial de computadores, utilizando uma variedade de dispositivos para […]
O Marco Civil da Internet no Brasil, também conhecido como a “Constituição da Internet”, estabelece as diretrizes para o uso da internet no país, enfatizando a […]
O Marco Civil da Internet, formalmente conhecido como Lei nº 12.965/2014, representa um marco regulatório fundamental para a governança e uso da internet no Brasil. Este […]
A liberdade de expressão é um direito fundamental que permite às pessoas expressarem suas opiniões, ideias e pensamentos sem temor de censura ou represálias. Este conceito […]
Introdução No Brasil, a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, assegurando a livre manifestação do pensamento em diversas áreas. Este […]
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