A expressão “Notitia Criminis” é originária do latim e refere-se à notícia do crime. No contexto jurídico, é o conhecimento, seja espontâneo ou provocado, por parte […]
A expressão “Notitia Criminis” é originária do latim e refere-se à notícia do crime. No contexto jurídico, é o conhecimento, seja espontâneo ou provocado, por parte […]