Cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados são instrumentos que conferem flexibilidade e adaptabilidade ao ordenamento jurídico, permitindo que os juízes interpretem e apliquem as normas de […]
Cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados são instrumentos que conferem flexibilidade e adaptabilidade ao ordenamento jurídico, permitindo que os juízes interpretem e apliquem as normas de […]