o Poder Constituinte Derivado, um tema central no estudo do Direito Constitucional. Para compreender essa ideia, é importante estabelecer a diferença entre o Poder Constituinte Originário […]
o Poder Constituinte Derivado, um tema central no estudo do Direito Constitucional. Para compreender essa ideia, é importante estabelecer a diferença entre o Poder Constituinte Originário […]