O direito, como ciência e prática, é permeado por inúmeras noções e conceitos essenciais para sua compreensão e aplicação. Entre eles, o fato jurídico ocupa posição […]
O direito, como ciência e prática, é permeado por inúmeras noções e conceitos essenciais para sua compreensão e aplicação. Entre eles, o fato jurídico ocupa posição […]