O Distrito Federal é uma entidade federativa com status especial, conforme estabelecido pelo artigo 32 da Constituição Federal. Ele é uma unidade autônoma, não se subdividindo […]
O Distrito Federal é uma entidade federativa com status especial, conforme estabelecido pelo artigo 32 da Constituição Federal. Ele é uma unidade autônoma, não se subdividindo […]