03/07/2023
“Bis in idem” é uma expressão originária do latim que significa “duas vezes sobre a mesma coisa”. Quando aplicada ao Direito Tributário, refere-se a situações em […]
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03/07/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/07/2023
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Bitributação Bitributação é o fenômeno jurídico-tributário que ocorre quando dois ou mais entes tributantes, seja em nível municipal, estadual ou federal, cobram um tributo sobre o […]
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“Bis in idem” é uma expressão originária do latim que significa “duas vezes sobre a mesma coisa”. Quando aplicada ao Direito Tributário, refere-se a situações em […]
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Bitributação Bitributação é o fenômeno jurídico-tributário que ocorre quando dois ou mais entes tributantes, seja em nível municipal, estadual ou federal, cobram um tributo sobre o […]
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