30/06/2023
1. Introdução O sistema tributário brasileiro é formado por uma série de tributos que podem ser classificados de diversas formas. O conhecimento dos diferentes tipos de […]
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30/06/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 30/06/2023
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1. Introdução O Direito Tributário é um ramo do direito público responsável por regulamentar a relação jurídico-tributária existente entre o Estado e o contribuinte. Ele estrutura-se […]
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29/06/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 29/06/2023
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1. Introdução Tributo, em termos gerais, é o dever imposto aos cidadãos para financiar os gastos do Estado, garantindo a realização de suas funções essenciais e […]
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