No âmbito do Direito do Consumidor, o termo “fornecedor” possui uma definição específica e abrangente, que é essencial para a compreensão e aplicação das normas protetivas […]
No âmbito do Direito do Consumidor, o termo “fornecedor” possui uma definição específica e abrangente, que é essencial para a compreensão e aplicação das normas protetivas […]