23/06/2023
O crédito público é um termo de significado complexo e de uso frequente na esfera econômica e jurídica. Para compreendermos melhor suas implicações e seus impactos, […]
Direito Legal
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23/06/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/06/2023
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Conceito Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelo Estado para a manutenção e funcionamento de seus serviços, bem como para investimentos em infraestrutura e […]
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23/06/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/06/2023
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1. Definição Receitas públicas são os recursos financeiros que o Estado arrecada para financiar suas atividades e cumprir suas obrigações. Esses recursos podem vir de várias […]
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23/06/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/06/2023
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1. Conceito O Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o […]
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22/06/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/06/2023
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1. Definição de Créditos Adicionais Os créditos adicionais, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei 4.320/1964, são autorizações para a realização de despesas que não […]
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22/06/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/06/2023
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1. Introdução A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 165, delega ao Poder Executivo a responsabilidade de elaborar e encaminhar para apreciação do Congresso Nacional […]
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23/06/2023
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O crédito público é um termo de significado complexo e de uso frequente na esfera econômica e jurídica. Para compreendermos melhor suas implicações e seus impactos, […]
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23/06/2023
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22/06/2023
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22/06/2023
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