A imunidade tributária é um conceito importante no Direito Tributário, atuando como um mecanismo de limitação ao poder de tributar. Este princípio é de caráter constitucional, […]
A imunidade tributária é um conceito importante no Direito Tributário, atuando como um mecanismo de limitação ao poder de tributar. Este princípio é de caráter constitucional, […]