a. Definição de tipicidade A tipicidade é um conceito fundamental no Direito Penal e refere-se à adequação de uma conduta específica a uma descrição previamente estabelecida […]
a. Definição de tipicidade A tipicidade é um conceito fundamental no Direito Penal e refere-se à adequação de uma conduta específica a uma descrição previamente estabelecida […]