Fornecedor – significado

No âmbito do Direito do Consumidor, o termo “fornecedor” possui uma definição específica e abrangente, que é essencial para a compreensão e aplicação das normas protetivas ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o instrumento legal que estabelece os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores, e é nele que encontramos a definição precisa de “fornecedor”.

Art. 3° do CDC: “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.”

Analisando cada aspecto deste artigo, podemos entender:

1. Amplitude da Definição: O CDC adota uma definição ampla de fornecedor, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sejam elas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Isso significa que qualquer entidade ou indivíduo que ofereça produtos ou serviços no mercado de consumo pode ser considerado um fornecedor.
2. Entes Despersonalizados: A menção a “entes despersonalizados” garante que mesmo entidades que não possuem personalidade jurídica, mas que de alguma forma participam da cadeia de fornecimento, sejam abrangidas pela definição.
3. Atividades Abrangidas: O artigo detalha uma série de atividades que, quando exercidas, caracterizam a entidade ou pessoa como fornecedora. Isso inclui desde a produção e montagem até a importação, exportação e comercialização de produtos. Além disso, a prestação de serviços também é considerada uma atividade de fornecimento.

Parágrafos do Art. 3°:

• § 1° define “produto” como qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial. Isso significa que tanto um carro (bem móvel e material) quanto um software (bem imaterial) são considerados produtos.
• § 2° define “serviço” como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração. Isso inclui serviços bancários, financeiros, de crédito, entre outros. Importante notar que o CDC exclui as relações de caráter trabalhista dessa definição.

Exemplos e Informações Importantes:

• Uma loja que vende eletrodomésticos é considerada fornecedora, assim como o fabricante dos produtos vendidos.
• Uma empresa que oferece consultoria financeira é fornecedora de serviços.
• Mesmo empresas estrangeiras que vendem produtos para consumidores brasileiros, por meio de plataformas online, podem ser consideradas fornecedoras perante o CDC.