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Descubra o que configura a união estável no Direito Civil: requisitos essenciais, diferenças para o namoro qualificado, validade do contrato de namoro e direitos do separado de fato. Tire todas as suas dúvidas.

Descubra como funciona a partilha de bens no divórcio, medidas de urgência, usucapião familiar e a custódia de pets. Saiba quais são seus direitos e como proteger seu patrimônio após o fim do casamento.

Entenda como funciona a dissolução do casamento no Brasil: da história do desquite à Emenda 66/2010, o divórcio como direito potestativo e o fim da separação judicial pelo STF. Saiba quando e como pedir o divórcio judicial ou em cartório.

Entenda as regras da comunhão parcial de bens no casamento e união estável. Saiba o que entra na partilha, o que fica de fora, além de regras sobre FGTS, herança e dívidas.

Entenda como funciona o regime de bens no casamento e na união estável, as regras do pacto antenupcial, limites legais e como alterar o regime durante a união. Saiba tudo sobre a gestão patrimonial do casal.

Entenda os efeitos pessoais do casamento no Direito de Família: a direção compartilhada da família, os deveres dos cônjuges, as regras sobre o nome de casado e os avanços pela igualdade conjugal no Código Civil.