Direito.Legal
Artigos, análises, coleções temáticas feitas ou curadas pelo prof. Adriano Ferreira
A regulação de plataformas no Brasil mudou: STF declarou insuficiência do art. 19 do Marco Civil, criando regime escalonado com falha sistêmica. Decretos de 2026 implementam corregulação pela ANPD. Entenda o descompasso entre Constituição e decisões reais.
A regulação da desinformação nas plataformas gera intenso debate constitucional. Entenda misinformation, disinformation e malinformation, integridade da informação e os argumentos a favor e contra, sem conclusão.
Criada em 2004 pela Reforma do Judiciário, a súmula vinculante fortaleceu o STF, mas hoje perde espaço para teses fixadas em repercussão geral. Entenda seu regime, efeitos e limites, incluindo a reclamação e o cancelamento.
Descubra o que é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Entenda como essa ação preenche as lacunas do controle de constitucionalidade no STF, suas modalidades, o princípio da subsidiariedade e seus efeitos práticos.
Entenda como funciona a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), a evolução da jurisprudência do STF contra a inércia legislativa e as posições concretistas adotadas pelo Tribunal.
Descubra como a jurisprudência do STF moldou o acesso ao controle concentrado de constitucionalidade. Entenda quem pode propor ações como ADI e ADC, o que pode ser questionado e a evolução da legitimidade para defender interesses da sociedade civil.
Coleções e E-books
Navegue por tópicos específicos com nossas coleções curadas. Agrupamos os melhores artigos sobre temas complexos em formatos de leitura contínua, ideais para estudo ou atualização profissional.
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