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Descubra como funcionam as ações de família no CPC: a prioridade da mediação para buscar o consenso e o avanço da extrajudicialização em cartório para resolver conflitos com rapidez e menos burocracia.

Entenda como funciona a responsabilidade civil no Direito de Família, as decisões do STJ e o impacto da Lei 15.240/2025 na indenização por abandono afetivo. Amar é faculdade, mas cuidar é um dever jurídico.

Veja como o Estatuto da Pessoa com Deficiência transformou a curatela no Brasil: conheça as novas regras de capacidade civil, as limitações do encargo e o modelo de apoio.

Entenda o que é a tutela, suas espécies (testamentária, legítima e dativa) e como funciona a proteção de crianças e adolescentes quando os pais faltam ou perdem o poder familiar. Confira as regras do Código Civil e do ECA.

Saiba como proteger sua residência contra dívidas com o bem de família. Entenda as diferenças entre a proteção legal e voluntária, limites patrimoniais e em quais casos o imóvel pode ser penhorado segundo o Código Civil.

Entenda como funciona a ação de alimentos e a cobrança da pensão alimentícia. Veja as regras da prisão civil do devedor, o rito especial, prazos e os meios eficazes para garantir o pagamento dos valores devidos.