1. Definição de Educação A educação é um processo contínuo de aprendizagem e desenvolvimento humano que ocorre ao longo de toda a vida. Ela envolve a […]
Seguridade Social A Seguridade Social é um conjunto de políticas e medidas estabelecidas pela Constituição Federal do Brasil com o objetivo de garantir direitos relativos à […]
A Ordem Social, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil, é um conjunto de normas e princípios que visam a organização da sociedade em prol do […]
O artigo 192 da Constituição Federal trata sobre o Sistema Financeiro Nacional (SFN), estabelecendo que ele deve ser estruturado para promover o desenvolvimento equilibrado do país […]
Desapropriação: Requisitos, Procedimento, Limites A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária é uma prerrogativa da União, de acordo com o Artigo 184 da […]
Os artigos 182 e 183 da Constituição Federal do Brasil abordam as políticas urbanas e a função social da propriedade urbana. Artigo 182: Este artigo estabelece […]
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