01/07/2023
1. Definição legal Imposto é uma das espécies de tributo. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 16, “imposto é o tributo cuja obrigação […]
Direito Legal
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30/06/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 30/06/2023
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1. Introdução O sistema tributário brasileiro é formado por uma série de tributos que podem ser classificados de diversas formas. O conhecimento dos diferentes tipos de […]
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30/06/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 30/06/2023
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1. Introdução O Direito Tributário é um ramo do direito público responsável por regulamentar a relação jurídico-tributária existente entre o Estado e o contribuinte. Ele estrutura-se […]
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29/06/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 29/06/2023
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1. Introdução Tributo, em termos gerais, é o dever imposto aos cidadãos para financiar os gastos do Estado, garantindo a realização de suas funções essenciais e […]
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28/06/2023
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O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que se dedica a regulamentar o relacionamento entre o Estado e os contribuintes no que se refere […]
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24/06/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 24/06/2023
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1. Introdução O exercício do poder estatal, sobretudo em sua dimensão financeira e tributária, exige, para além do seu próprio desempenho, um sistema de controle e […]
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01/07/2023
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