1. Significado de Suspensão do Crédito Tributário A suspensão do crédito tributário é uma situação jurídica que impede temporariamente a cobrança do tributo devido, interrompendo a […]
1. Conceito de Crédito Tributário O crédito tributário é um conceito jurídico fundamental no direito tributário, representando a formalização do valor que o sujeito passivo (ou […]
Os remédios constitucionais, também conhecidos como garantias constitucionais, são instrumentos jurídicos que asseguram o exercício dos direitos e liberdades fundamentais previstos na Constituição Federal. Eles são […]
1. Conceito de Lançamento Tributário O lançamento tributário é um conceito de vital importância para o Direito Tributário. Ele pode ser definido como um procedimento administrativo […]
1. Definição de responsabilidade tributária A responsabilidade tributária é uma questão fundamental no Direito Tributário e surge com frequência nas discussões sobre a obrigação de pagamento […]
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