REMIÇÃO: Significado

Você sabe qual é o significado da palavra REMIÇÃO?

Conceito

A remição é uma liberação de uma obrigação no processo civil ou trabalhista. Vale ressaltar que ainda existe a remição da pena, que se trata de um instituto do processo penal em que o apenado conseguirá a redução de um dia de sua pena por três dias trabalhados.

Exemplo prático

Se um condenado em regime fechado ou semi-aberto trabalhar por três dias ele consegue uma remição de sua pena no total de um dia.

Notícia

“A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça unificou o entendimento entre as turmas criminais da corte ao estabelecer que a base de cálculo para a remição de pena pelo estudo”.

Para saber mais: https://www.conjur.com.br/2021-abr-30/stj-uniformiza-calculo-remicao-pena-estudo

 

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