09/06/2023
1. Processo Legislativo na Constituição Federal O processo legislativo, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil, é o procedimento formal que deve ser seguido para a […]
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09/06/2023
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08/06/2023
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A Teoria Tradicional da Separação de Poderes A teoria da separação de poderes é um princípio fundamental na organização de um Estado democrático, que visa garantir […]
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07/06/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/06/2023
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As regiões do Brasil são agrupamentos das unidades da federação com o propósito de auxiliar interpretações estatísticas, implementar sistemas de gestão de funções públicas de interesse […]
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06/06/2023
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Os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são abordados no artigo 42 da Constituição Federal. Esse dispositivo estabelece que os membros das Polícias […]
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06/06/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 06/06/2023
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O servidor público é abordado em diversos artigos da Constituição Federal. Vamos mencionar cada um deles separadamente: Art. 38: Este artigo trata das disposições aplicáveis ao […]
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