16/05/2024
O artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura ao titular dos dados o direito de acessar informações sobre o tratamento de […]
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15/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/05/2024
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diversas hipóteses em que o tratamento de dados pessoais é permitido. Este texto apresenta cada uma […]
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15/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/05/2024
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco na proteção de dados no Brasil, estabelecendo regras claras para o tratamento de dados […]
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14/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 14/05/2024
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Conceitos do art. 5º da LGPD: I – Dado pessoal: Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa. Por exemplo, o CPF de […]
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09/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 09/05/2024
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A intimidade refere-se ao direito de manter em segredo aspectos pessoais e sensíveis da vida de um indivíduo, que, se revelados, poderiam causar constrangimento ou dano à sua […]
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