11/07/2023
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel em razão do seu uso contínuo, ininterrupto e […]
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11/07/2023
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10/07/2023
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07/07/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/07/2023
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A imunidade tributária é um conceito importante no Direito Tributário, atuando como um mecanismo de limitação ao poder de tributar. Este princípio é de caráter constitucional, […]
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06/07/2023
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06/07/2023
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