21/11/2023
Definição de Animus Furandi “Animus Furandi” é uma expressão do latim que significa “intenção de furtar”. No direito penal, refere-se ao elemento subjetivo, a intenção específica […]
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18/11/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 18/11/2023
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Competência e Jurisdição Art. 70 EAOAB: O Conselho Seccional é responsável por punir disciplinarmente os inscritos em sua base territorial, salvo infrações perante o Conselho Federal. […]
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18/11/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 18/11/2023
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O regime disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um conjunto de normas e procedimentos destinados a assegurar o cumprimento dos deveres ético-profissionais dos […]
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Published by Adriano de Assis Ferreira on 18/11/2023
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Introdução: O Conselho Federal da OAB constitui o órgão supremo da entidade e desempenha funções essenciais para […]
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18/11/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 18/11/2023
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel crucial na estrutura jurídica do Brasil. Como um serviço público independente, a OAB possui personalidade jurídica […]
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18/11/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 18/11/2023
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A advocacia empregatícia é uma modalidade de exercício da profissão jurídica em que o advogado mantém uma relação de emprego com uma entidade ou empresa. Esta […]
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