03/07/2023

Bis in idem

“Bis in idem” é uma expressão originária do latim que significa “duas vezes sobre a mesma coisa”. Quando aplicada ao Direito Tributário, refere-se a situações em […]
03/07/2023

Bitributação

Bitributação Bitributação é o fenômeno jurídico-tributário que ocorre quando dois ou mais entes tributantes, seja em nível municipal, estadual ou federal, cobram um tributo sobre o […]
03/07/2023

Competência tributária

1. Definição de Competência Tributária Competência tributária é um conceito jurídico fundamental no Direito Tributário. Ela se refere à capacidade conferida pela Constituição Federal a certas […]
02/07/2023

Contribuições especiais

Contribuições Especiais: Uma Visão Geral As contribuições especiais constituem um dos cinco tipos de tributos previstos no sistema tributário brasileiro, juntamente com os impostos, taxas, contribuições […]