19/12/2023
O conceito de “Poder de Polícia” no âmbito do direito administrativo é fundamental para a compreensão e aplicação de normas que regulam a atividade administrativa do […]
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16/12/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 16/12/2023
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A aposentadoria por idade é um dos principais pilares do sistema previdenciário brasileiro. Com a reforma trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, houve mudanças significativas nas […]
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16/12/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 16/12/2023
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A Emenda Constitucional nº 103/2019 reformulou significativamente o regime de aposentadoria no Brasil, instituindo a chamada “aposentadoria programada”. Esta medida substituiu as antigas modalidades de aposentadoria […]
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13/12/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/12/2023
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A sabatina, no contexto das arguições públicas realizadas pelo Senado Federal do Brasil, constitui um mecanismo essencial de controle e balanço de poderes, conforme delineado na […]
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12/12/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 12/12/2023
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Ab Ovo: Literalmente traduzido do latim, “ab ovo” significa “desde o ovo”. Esta expressão é usada para indicar o começo de algo, o ponto de partida […]
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11/12/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 11/12/2023
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Nepotismo é uma prática em que autoridades públicas utilizam seu poder ou influência para favorecer parentes ou pessoas próximas, geralmente na concessão de cargos, empregos ou […]
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