A Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, abrange a administração direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do […]
Federalismo, Autonomia e Intervenção Política O federalismo é um princípio estrutural que molda a organização política de um país. É uma forma de governo que distribui […]
O Distrito Federal é uma entidade federativa com status especial, conforme estabelecido pelo artigo 32 da Constituição Federal. Ele é uma unidade autônoma, não se subdividindo […]
1. Conceito de município e a federação brasileira O Município, como ente federativo, é uma das peças fundamentais da organização política e administrativa do Brasil. Na […]
1. Federalismo e Estado-federado O federalismo é um sistema de organização política que busca conciliar a existência de um governo central com a autonomia dos entes […]
A União A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece o federalismo como forma de organização política do país. O federalismo é um sistema […]