16/05/2024
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16/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 16/05/2024
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16/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 16/05/2024
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Consentimento para Tratamento de Dados Segundo a LGPD O consentimento, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a manifestação livre, informada […]
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15/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/05/2024
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diversas hipóteses em que o tratamento de dados pessoais é permitido. Este texto apresenta cada uma […]
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15/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/05/2024
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14/05/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 14/05/2024
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Conceitos do art. 5º da LGPD: I – Dado pessoal: Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa. Por exemplo, o CPF de […]
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