19/09/2023
A emancipação é um conceito jurídico que se refere à aquisição antecipada da capacidade civil por um menor de idade, permitindo que ele exerça, por si […]
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19/09/2023
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17/09/2023
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O processo de execução é uma ferramenta jurídica fundamental para a efetivação dos direitos reconhecidos em juízo. Ele é o meio pelo qual se concretiza a […]
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17/09/2023
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A Administração Pública no Brasil é dividida em Direta e Indireta. Enquanto a Administração Direta é composta pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da […]
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