Bitributação Bitributação é o fenômeno jurídico-tributário que ocorre quando dois ou mais entes tributantes, seja em nível municipal, estadual ou federal, cobram um tributo sobre o […]
A capacidade tributária ativa é a prerrogativa conferida por lei a uma entidade para exercer as funções de arrecadação, fiscalização de tributos e execução de leis, […]
1. Definição de Competência Tributária Competência tributária é um conceito jurídico fundamental no Direito Tributário. Ela se refere à capacidade conferida pela Constituição Federal a certas […]
1. Conceito de Fontes do Direito Tributário As fontes do Direito Tributário constituem a origem dos princípios e normas que governam o sistema tributário. Estas fontes […]
Contribuições Especiais: Uma Visão Geral As contribuições especiais constituem um dos cinco tipos de tributos previstos no sistema tributário brasileiro, juntamente com os impostos, taxas, contribuições […]
O empréstimo compulsório é um tributo que somente a União tem competência para instituir, segundo a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. Trata-se de um […]