direito tributário

26/07/2023

Crédito Tributário

1. Conceito de Crédito Tributário O crédito tributário é um conceito jurídico fundamental no direito tributário, representando a formalização do valor que o sujeito passivo (ou […]
21/07/2023

Obrigação Tributária

1. Conceito de obrigação tributária A obrigação tributária é uma relação jurídica de caráter obrigatório, estabelecida entre o Estado (sujeito ativo) e um particular ou entidade […]