21/11/2023
Introdução ao Conceito de Boa-Fé A boa-fé é um princípio fundamental no direito, representando um estado de honestidade, confiança e sinceridade nas relações jurídicas. Ela se […]
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21/11/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/11/2023
Definição de Animus Furandi “Animus Furandi” é uma expressão do latim que significa “intenção de furtar”. No direito penal, refere-se ao elemento subjetivo, a intenção específica […]
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15/11/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/11/2023
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15/11/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/11/2023
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O conceito de “Devido Processo Legal” é uma pedra angular dos sistemas jurídicos modernos, garantindo a justiça e a equidade no tratamento de todos perante a […]
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15/11/2023
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27/10/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 27/10/2023
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