13/03/2024
Os pressupostos processuais representam os requisitos necessários para que um processo judicial seja válido e possa ser analisado de forma justa e equitativa pelo Poder Judiciário. […]
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12/01/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 12/01/2024
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O termo “denúncia” possui um significado específico no âmbito jurídico, especialmente no contexto do processo penal brasileiro: ato praticado pelo Ministério Público (MP) para dar início […]
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Published by Adriano de Assis Ferreira on 28/12/2023
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A injúria é um tipo de crime contra a honra previsto no ordenamento jurídico brasileiro, ao lado da calúnia e da difamação. Este delito é pautado […]
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Published by Adriano de Assis Ferreira on 28/12/2023
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28/12/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 28/12/2023
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A calúnia é um dos crimes contra a honra previstos no ordenamento jurídico brasileiro, situando-se ao lado da difamação e da injúria. Definição de Calúnia Conforme […]
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19/12/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 19/12/2023
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O conceito de “Poder de Polícia” no âmbito do direito administrativo é fundamental para a compreensão e aplicação de normas que regulam a atividade administrativa do […]
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