03/07/2023
1. Conceito de Fontes do Direito Tributário As fontes do Direito Tributário constituem a origem dos princípios e normas que governam o sistema tributário. Estas fontes […]
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02/07/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 02/07/2023
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02/07/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 02/07/2023
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O empréstimo compulsório é um tributo que somente a União tem competência para instituir, segundo a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. Trata-se de um […]
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02/07/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 02/07/2023
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A Contribuição de Melhoria é um tributo estabelecido tanto pela Constituição Federal (Art. 145, III) como pelo Código Tributário Nacional (CTN Art. 81), e tem como […]
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02/07/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 02/07/2023
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1. Definição de taxa Taxa é um tributo cobrado pelo Estado como resultado do exercício do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de […]
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01/07/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 01/07/2023
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1. Definição legal Imposto é uma das espécies de tributo. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 16, “imposto é o tributo cuja obrigação […]
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