23/09/2011
Quatro conceitos distintos, ainda que ligados, podem aplicar-se às normas jurídicas: validade,vigência, vigor e eficácia. A validade indica que a norma pertence ao ordenamento jurídico, pois […]
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22/09/2011
Published by Adriano de Assis Ferreira on 22/09/2011
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Já discorremos sobre a fonte formal imediata legislativa, mostrando que deriva do poder legislativo; tratamos do papel dos costumes, destacando que são fontes indiretas, pois dependem […]
21/09/2011
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/09/2011
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20/09/2011
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19/09/2011
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15/09/2011
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/09/2011
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