14/06/2023Published by Adriano de Assis Ferreira on 14/06/2023Categories CONST Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso na Constituição FederalA Constituição Federal Brasileira de 1988 garante proteção especial a família, criança, adolescente, jovem e idoso, enfatizando a importância do bem-estar e da segurança desses grupos […]