direito financeiro

23/06/2023

Crédito Público

O crédito público é um termo de significado complexo e de uso frequente na esfera econômica e jurídica. Para compreendermos melhor suas implicações e seus impactos, […]
23/06/2023

Despesa Pública

Conceito Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelo Estado para a manutenção e funcionamento de seus serviços, bem como para investimentos em infraestrutura e […]
23/06/2023

Receitas Públicas

1. Definição Receitas públicas são os recursos financeiros que o Estado arrecada para financiar suas atividades e cumprir suas obrigações. Esses recursos podem vir de várias […]
22/06/2023

Leis Orçamentárias

1. Introdução A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 165, delega ao Poder Executivo a responsabilidade de elaborar e encaminhar para apreciação do Congresso Nacional […]