A extinção do contrato de trabalho ocorre quando há o término da relação empregatícia entre empregador e empregado. Esse término pode ocorrer por diversas razões, sejam […]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma série de prazos processuais que devem ser observados por todas as partes envolvidas em um processo trabalhista. […]