29/05/2023
1. Conceito e espécies de nacionalidade A nacionalidade é um instituto jurídico que estabelece a relação de pertencimento do indivíduo a um determinado Estado, conferindo-lhe uma […]
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28/05/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 28/05/2023
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O direito à greve é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal do Brasil. Localizado no Artigo 9º, esse direito é uma das principais formas […]
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27/05/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 27/05/2023
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O direito sindical, enquanto ramo do Direito do Trabalho, regula as relações que envolvem as organizações sindicais, os trabalhadores associados e os empregadores. Na Constituição Federal […]
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27/05/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 27/05/2023
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A Constituição Federal do Brasil, em seu Artigo 7º, estabelece uma série de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social. […]
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26/05/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 26/05/2023
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1. Definição: Renda Básica Familiar e Renda Básica de Cidadania A “renda básica familiar” (RBF) e a “renda básica de cidadania” (RBC) são conceitos distintos, embora […]
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25/05/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 25/05/2023
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1. Introdução: Definição e Importância dos Direitos Sociais Os direitos sociais são direitos fundamentais que visam garantir condições mínimas de vida digna a todos os cidadãos. […]
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