07/04/2023
A classificação das constituições conforme a estabilidade ou mutabilidade refere-se ao grau de dificuldade para emendar ou alterar o texto constitucional. Essa classificação apresenta cinco categorias […]
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Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/04/2023
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Introdução A Constituição é o pilar fundamental do Estado de Direito e, como tal, estabelece os princípios e regras que orientam a organização do Estado e […]
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Published by Adriano de Assis Ferreira on 07/04/2023
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O que é Constituição? A palavra “Constituição” vem do latim “constituere”, que significa constituir, criar e limitar. Esse termo tem suas raízes na ideia de estabelecer […]
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