13/04/2023
A eficácia das normas constitucionais é um tema de grande relevância no âmbito do Direito Constitucional. A eficácia pode ser entendida como a aptidão técnica, jurídica […]
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13/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/04/2023
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13/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 13/04/2023
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O Poder Constituinte Originário é um dos pilares fundamentais do direito constitucional e desempenha um papel crucial na construção de uma nação e de seu sistema […]
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12/04/2023
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A redemocratização brasileira é um marco importante na história política do país, significando o fim de um período de repressão e autoritarismo do regime militar e […]
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12/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 12/04/2023
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