18/07/2024
Resumo: O brocardo latino “Actori incumbit probatio” estabelece que a responsabilidade de provar os fatos alegados em uma ação judicial recai sobre o autor. Este princípio […]
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02/07/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 02/07/2024
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Resumo: O brocardo latino “Ignorantia legis neminem excusat” representa um dos princípios mais fundamentais do direito: a ignorância da lei não exime ninguém de sua observância. […]
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24/06/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 24/06/2024
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Resumo: O brocardo latino “Nemo tenetur se detegere” expressa um dos princípios mais fundamentais do direito penal moderno: o direito de não se incriminar. Este princípio, […]
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03/06/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 03/06/2024
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Os brocardos jurídicos são máximas ou expressões em latim que encapsulam princípios legais fundamentais de forma concisa e memorável. Com origem no latim medieval, a palavra […]
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23/02/2024
Published by Adriano de Assis Ferreira on 23/02/2024
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A expressão latina “Tempus Veritatis” tem recebido atenção recente devido à operação da Polícia Federal no Brasil que a adotou como nome. No entanto, é importante […]
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