12/04/2023Published by Adriano de Assis Ferreira on 12/04/2023Categories CONST Constituições brasileirasAto Institucional n. 5 e Constituição de 1969O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um dos decretos mais repressivos e autoritários da Ditadura Militar brasileira, que vigorou de 1964 a 1985. Este ato […]