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O conceito de Direito Natural é uma ideia que tem sido discutida há séculos na filosofia e no pensamento político. Em termos gerais, o Direito Natural […]
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O direito positivo é um conceito fundamental no estudo do direito. Refere-se às normas jurídicas que são criadas por uma autoridade competente e que são aplicáveis […]
O Direito é uma ciência que tem como principal função regular as relações entre indivíduos e a sociedade, bem como garantir a justiça e a segurança […]