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As organizações internacionais são entidades criadas por Estados soberanos com o objetivo de promover a cooperação em áreas de interesse comum. Elas desempenham um papel fundamental […]
As relações diplomáticas são fundamentais para a interação pacífica e cooperativa entre os Estados no cenário internacional. Elas são regidas por tratados e convenções que estabelecem […]
A jurisdição estatal refere-se ao poder do Estado de aplicar seu ordenamento jurídico e exercer autoridade sobre pessoas, bens e fatos que ocorram dentro de seu […]
O reconhecimento de um Estado por outro é o ato pelo qual um Estado existente declara que considera uma determinada entidade como um Estado soberano, aceitando […]
O Estado é o principal sujeito do Direito Internacional, dotado de personalidade jurídica internacional plena e originária. Sua existência é fundamental para a estrutura das relações […]