As relações diplomáticas são fundamentais para a interação pacífica e cooperativa entre os Estados no cenário internacional. Elas são regidas por tratados e convenções que estabelecem […]
A jurisdição estatal refere-se ao poder do Estado de aplicar seu ordenamento jurídico e exercer autoridade sobre pessoas, bens e fatos que ocorram dentro de seu […]
O reconhecimento de um Estado por outro é o ato pelo qual um Estado existente declara que considera uma determinada entidade como um Estado soberano, aceitando […]
O Estado é o principal sujeito do Direito Internacional, dotado de personalidade jurídica internacional plena e originária. Sua existência é fundamental para a estrutura das relações […]
Panorama No Direito Internacional, os sujeitos são os entes dotados de personalidade jurídica internacional, ou seja, aqueles capazes de possuir direitos e obrigações no âmbito internacional […]
No âmbito do Direito Internacional, a noção de personalidade jurídica é fundamental para compreender quem são os sujeitos capazes de participar ativamente nas relações jurídicas internacionais. […]