1. Fontes Formais e Fontes Materiais do Direito O conceito de fontes do direito abrange as origens das normas jurídicas que regulam a conduta dos atores […]
A relação entre o Direito Internacional e o Direito Nacional é uma questão central na teoria e prática jurídicas. Como esses dois sistemas jurídicos interagem e […]
Definição de Direito Internacional Público O Direito Internacional Público pode ser definido como o conjunto de normas, regras e princípios que regulam as relações entre os […]