A intimidade refere-se ao direito de manter em segredo aspectos pessoais e sensíveis da vida de um indivíduo, que, se revelados, poderiam causar constrangimento ou dano à sua […]
Os direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação. Eles são baseados nos princípios dos direitos humanos, […]
1. Conceito de Conexão e de Acesso à Aplicação A conexão é o ato de estabelecer uma ligação entre um dispositivo (como um computador ou smartphone) e a […]
1. Conceito de Neutralidade da Rede A neutralidade da rede é um princípio que assegura um tratamento igualitário de todos os pacotes de dados na internet, […]
O acesso à internet é compreendido como a capacidade de indivíduos e organizações se conectarem à rede mundial de computadores, utilizando uma variedade de dispositivos para […]
O Marco Civil da Internet no Brasil, também conhecido como a “Constituição da Internet”, estabelece as diretrizes para o uso da internet no país, enfatizando a […]