21/04/2023
A titularidade dos direitos fundamentais refere-se aos indivíduos e entidades que podem usufruir dos direitos e garantias previstos na Constituição e nos tratados internacionais de direitos […]
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21/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 21/04/2023
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No âmbito do Direito Constitucional, os termos “direitos” e “garantias” são frequentemente utilizados para se referir aos elementos fundamentais que compõem os direitos e garantias constitucionais. […]
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15/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 15/04/2023
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O controle de constitucionalidade é um mecanismo fundamental no sistema jurídico, que visa garantir a supremacia da Constituição Federal e a efetividade dos direitos e garantias […]
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14/04/2023
Published by Adriano de Assis Ferreira on 14/04/2023
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A hermenêutica jurídica é a interpretação das normas do direito, que busca descobrir o significado da norma para um caso específico. Esse significado precisa atender a […]
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13/04/2023
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A eficácia das normas constitucionais é um tema de grande relevância no âmbito do Direito Constitucional. A eficácia pode ser entendida como a aptidão técnica, jurídica […]
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13/04/2023
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O início da vigência de uma nova Constituição representa um marco importante na história de um país, pois significa a adoção de um novo conjunto de […]
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